Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito cambiário e processual civil. Ação de anulação de duplicata de prestação de serviços. Contrato de empreitada. Fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos. Título causal. Aceite. Autonomia da cártula. Ausência de circulação. Discussão acerca da causa debendi. Exceções pessoais. Possibilidade. Superveniente retirada de materiais e equipamentos computados no valor das duplicatas. Perda do substrato causal e da liquidez do título. Recurso improvido.

«1. A duplicata de prestação de serviços é, por sua natureza, título de crédito eminentemente causal, estando sua emissão subordinada à efetiva prestação do serviço que representa. ... (Continua)