Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Acidente automotivo. Transporte coletivo de passageiros. Incapacidade da vítima. Prova. Perícia requerida pelo autor e não deferida pelo juiz. Julgamento antecipado da lide. Anulação da sentença em sede de apelação. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente. Alegação no recurso especial de violação a dispositivos legais impertinentes ao objeto da lide. Agravo interno não provido.

«1. Não se vislumbra a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pelo recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à solução da questão devolvida à sua apreciação. ... (Continua)