Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da insignificância. Não aplicação. Valor do cheque clonado que não pode ser considerado insignificante. Precedentes. Agravo improvido.

«1. O recorrente não preenche os requisitos para a aplicação do princípio da insignificância, porquanto até mesmo o depósito de cheque clonado, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), supera em muito o percentual de 10% (dez por cento) do salário mínimo, jurisprudencialmente adotado por esta Corte, como parâmetro. ... (Continua)