Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Ato rápido, sorrateiro e superficial que se adequa ao CP, art. 217-A. Revaloração de fatos incontroversos. Princípio da correlação. Não infringência. Agravo não provido.
«1. Adequar a classificação de conduta fartamente descrita no acórdão recorrido não implica reexame de provas. ... ()
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