Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação anulatória de escritura pública c/c cancelamento de registro. Alegação de nulidade do negócio jurídico. Ausência de demonstração. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.