Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Segurado especial. Trabalho em regime de economia familiar. Labor urbano da segurada. Omissão.
«1. O Tribunal de origem, provocado a manifestar-se sobre o labor urbano da segurada, apenas fez referência ao trabalho do marido da recorrida, o que configura omissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote