Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissões. Inexistências. Questões alegadamente omissas expressamente analisadas ou impertinentes ao julgamento do caso. Ausência de omissão relevante. Recorrente que altera a verdade dos fatos ao apresentar inovação recursal. Configuração de litigância de má-fé. Aplicação de multa. Embargos rejeitados com aplicação de multa.