Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ofensa configurada.
«1. Há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. ... ()
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