Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alegação de nulidade de citação. Embargos de declaração. Ausência de manifestação do tribunal a quo. Questão relevante para a solução da lide.
«1. Hipótese em que o Tribunal local não se pronunciou quanto à alegação de que houve nulidade da citação, decorrente de juntada de procuração sem poderes para receber a citação. ... ()
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