Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de sonegação de contribuição previdenciária. Grupo smar. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Diversos julgamentos anteriores da turma sobre a segregação cautelar do paciente e de corréus. Agravo improvido.

«1. A alegação da defesa quanto à não impugnação em RHC conexo quanto ao fim da instrução não altera nem ilide outros motivos para a custódia preventiva, já elencados e bem motivados em julgamento anterior, mesmo tendo sido contra outro acórdão impetrado, porque trata da mesma questão, dos mesmos fundamentos, ainda que descritos de forma diferentes (não são ações reiteradas, mas são conexas). ... (Continua)