Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução. Recursos especiais do INSS e da União. Prescrição. Decreto 20.910/1932, art. 1º. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - Por sua semelhança, os recursos do INSS e da União foram julgados conjuntamente. ... ()
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