Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. DissÃdio prejudicado. Agravo interno desprovido.
«1 - Violação do CPC, art. 535, de 1973 não configurada. ... ()
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