Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão inequívoca de obter reconsideração da decisão embargada. Alegação de que a decisão teria sido omissa quanto a conclusão rejeitada. Assertiva desprovida de qualquer lógica. Não indicação de qualquer omissão quanto a argumento que pudesse alterar o quanto decidido. Natureza protelatória reconhecida. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.