Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no gravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ação de cobrança. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Embriaguez do segurado. Condição determinante do acidente. Incidência do enunciado 83/STJ.

«1 - Inexistência de ofensa ao disposto no CPC, art. 535, - Código de Processo Civil/73, quando o acórdão recorrido, ainda que não examine cada argumento suscitado, adota fundamentação contrária ao interesse do recorrente, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)