Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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