Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos - tráfico de drogas supostamente realizado juntamente com dois adolescentes e com apreensão de 51 gramas de maconha e 54 gramas de cocaína, além de uma faca e embalagens plásticas utilizadas para a embalagem de drogas. ... ()
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