Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Aposentaria por invalidez. Laudo que atesta período em que haveria a incapacidade. Tribunal de origem que considerou os elementos fáticos do autos. Pretensão de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - Conforme se denota da leitura do relatório da presente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu que a recorrente não mais está incapacitada para o trabalho. ... (Continua)