Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao princípio da correlação. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1 . Não há falar em violação ao princípio da correlação se o fato imputado ao réu na inicial acusatória, em especial as circunstâncias que culminaram na prática do delito, da qual se infere o elemento subjetivo (estelionato), guarda correspondência com aquele reconhecido na sentença, que acertadamente adequou a descrição da conduta do recorrente aos demais elementos de prova contidas nos autos. ... (Continua)