Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução hipotecária. Efeito suspensivo. Embargos à execução. Omissão. Violação do CPC, art. 535 de 1973. Não ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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