Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Direito cambiário. Execução. Nota promissória. Constatação de inércia do titular do crédito, por lapso superior ao prazo prescricional para a ação cambial de execução. Inviabilidade do manejo de execução por título extrajudicial.

«1 - «Registre-se que a orientação adotada pela Corte de origem encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ que assevera que a prescrição pressupõe mora do credor decorrente de inércia motivada por incúria, negligência ou desídia. (AgRg nos EDcl no AREsp 496.042/RN, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015) ... (Continua)