Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Ex-empregado. Manutenção. Contribuição. Necessidade. Não provimento.
«1 - Sedimentado nesta Corte o entendimento de que a regra do Lei 9.656/1998, art. 30 somente se aplica ao ex-empregado que, efetivamente, contribuiu para o plano de saúde por meio de mensalidades ao longo do contrato de trabalho. ... ()
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