Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de inocência. Descabimento. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - A tese de insuficiência dos indícios de autoria diante das supostas contradições contidas nos depoimentos dos familiares da vítima consiste, em suma, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)