Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante ilegalidade configurada. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Situação diferenciada do paciente. Ordem concedida.

«1 - O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, não particularizou de maneira adequada a situação de cada um dos envolvidos, notadamente a do acusado, porquanto o próprio Ministério Público, ao oferecer denúncia, apenas mencionou que o réu era o responsável pela entrega das drogas. ... (Continua)