Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de ausência de prova de autoria e materialidade. Laudo preliminar assinado por perito oficial. 22 papelotes plásticos contendo maconha e 117 supositórios plásticos contendo cocaína. Prova testemunhal colhida por policiais militares. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote