Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Concessão de pensão por morte. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Necessidade de laudo pericial emitido por órgão da prefeitura. Expressa manifestação do tribunal de origem sobre a matéria. Recurso especial improvido.
«I - Inexiste de omissão no acórdão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, decide de forma contrária à pretensão da parte recorrente. ... ()
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