Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Tributário. Irpf. Saques em fundo de previdência privada (cesp). Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Negou-se seguimento ao recurso especial na origem sob os seguintes fundamentos: não cabimento de REsp para reexame fático-probatório. Agravo nos próprios autos que não impugna o fundamento da decisão recorrida. ... ()
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