Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Pretensão de reexame e adoção de tese distinta. Inexistência de vícios no julgado. Embargos sucessivos. Recursos protelatórios. Certificação do trânsito em julgado.
«1 - O embargante, nos segundos embargos, não traz nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Busca apenas procrastinar a prestação jurisdicional. ... ()
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