Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida.

«1 - A prisão processual deve ser decretada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto é instrumento posto a cargo da jurisdição e reclama, antes de tudo, respeito à liberdade. In casu, limita-se o magistrado a mencionar a gravidade abstrata do delito, sem demonstrar motivação idônea. ... (Continua)