Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade.
«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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