Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel. Ação de repetição de indébito. Comissão de corretagem. Responsabilidade. Previsão contratual. Contradição e obscuridade. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.
«1 - Necessidade de esclarecimentos pelo acórdão recorrido, devidamente suscitados em embargos de declaração, sobre a existência ou não de previsão contratual acerca da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem. ... ()
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