Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Extorsão. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta (praticado em concurso). Restrição da liberdade da vítima. Risco de reiteração (ostenta registros anteriores). Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)