Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Inventário. Inclusão do Plano de Previdência Privada VGBL no monte-mor. Plano com natureza de investimento financeiro realizado quando a falecida e o viúvo já possuíam idade avançada. Bloqueio das contas do inventariante deve-se limitar a metade dos valores respeitada a meação. Recurso parcialmente provido.