Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu pedido de inclusão, no plano de partilha, do plano de previdência privada (VGBL) do autor da herança. Notícia de acordo realizado nos autos, em audiência, envolvendo o objeto dos autos. Perda de objeto do recurso. Recurso prejudicado.
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