Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Inventário. Exclusão dos valores provenientes de previdência privada possibilidade a previdência privada tem natureza jurídica de pecúlio, por constituir reserva de dinheiro acumulada ao longo do tempo com o resultado do trabalho e economia pessoal, resgatável em vida precedentes do Tribunal de Justiça/SP.