Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO. PREVALECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

O título judicial definitivamente constituído determinou a liquidação para a averiguação dos danos materiais cabíveis, além da realização de obra pelo réu para reparos em muro divisório. Constata-se que a perícia realizada na fase de cumprimento de sentença se encontra em conformidade com o título judicial no que diz respeito à averiguação dos reparos efetuados e acerca do valor a ser indenizado ao autor... (Continua)