Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO.
PRELIMINAR -Não conhecimento do apelo por deserção - Revogação do benefício da gratuidade de justiça que foi objeto do recurso e foi concedido/mantido à apelante - Rejeição. ... ()
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