Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Furto tentado e corrupção ativa. Pleito de produção de prova (laudo pericial. Incidente de insanidade) indeferido pelo magistrado. Alegado cerceamento de defesa. Não ocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Prisão preventiva. Pleito já examinado por esta corte superior. Reiteração de pedido. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a dar embasamento às teses defensivas, ao magistrado, mesmo no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida. Precedentes. ... (Continua)