Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação concreta. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ameaça dirigida às testemunhas, no fato de o acusado liderar organização criminosa para o exercício do tráfico, além da expressiva quantidade de droga apreendida - mais de 6 kg de pasta base de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)