Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Plano de saúde coletivo empresarial. Matéria devidamente prequestionada. Ex-empregado aposentado. Manutenção da assistência médica. Lei 9.656/1998, art. 31. Requisitos não preenchidos. Contribuição exclusiva do empregador. Coparticipação do usuário. Irrelevância. Fator de moderação. Salário indireto. Descaracterização. Precedentes. Agravo interno desprovido.
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