Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535, 1973. Omissão. Ausência. Cobrança de dívida certa e líquida fundada em contrato. Prescrição quinquenal. Valoração das provas pelo magistrado. Livre convencimento motivado. Agiotagem. Princípio da conservação dos atos e dos negócios jurídicos. Redução dos juros aos parâmetros legais com conservação do negócio jurídico. Julgamento extra petita. Não ocorrência.

«1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes. ... (Continua)