Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535, II, 1973. Omissão. Ausência. Ação declaratória incidental. Execução pendente. Multa moratória. Delimitação. Descabimento.

«1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes. ... (Continua)