Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Apreciação de declaração apresentada por testemunha cuja oitiva foi indeferida. Localização após o julgamento do apelo pelo tribunal de origem. Discussão em sede de agravo regimental. Inviabilidade. Inovação indevida. Recurso improvido.

«1 - Não é possível a análise do pleito no sentido de se proceder à apreciação da declaração apresentada pela testemunha, cuja oitiva foi indeferida na origem, em razão de sua localização apenas após o julgamento de segundo grau, porquanto tal pretensão foi trazida à discussão apenas em sede de agravo regimental, providência vedada pela jurisprudência deste Tribunal Superior, por revelar nítida inovação recursal. Precedentes. ... (Continua)