Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consistente no fato de o paciente integrar organização criminosa. Auxílio de acusados em fugas. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)