Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do crime. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A aferição sobre a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)