Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cifrada na apreensão de considerável quantidade de droga (125 gramas de maconha), além de duas balanças de precisão, outros petrechos relacionados ao narcotráfico e a quantia de R$ 1.450,00 em notas diversas. O magistrado ressaltou, ainda, que o acusado «é apontado como um dos responsáveis pelo tráfico de drogas no bairro onde reside, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)