Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do crime. Periculosidade dos agentes. Quantidade dos entorpecentes. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, cifrada na significativa quantidade das drogas apreendidas - 04 (quatro) tabletes de maconha, 02 (dois) tabletes grandes de crack, 05 (cinco) invólucros plásticos contendo crack, 14 (quatorze) porções petrificadas de crack e 03 (três) porções de cocaína, com peso aproximado de 2.638,1 gramas - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)