Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação de acórdão anterior. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
«1 - A teor do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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