Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Imóvel urbano. Posse anterior transmitida pela sucessão. Princípio da saisine. A ocupação do bem sem consenso dos coproprietários é caracterizadora de esbulho. Inteligência do CCB, art. 1.314. Ocupação irregular reconhecida. Esbulho caracterizado. Presença dos requisitos do CPC, art. 561. Aluguel. Redução. Valor que será deter+inado e+ liquidação de sentença. Recurso não conhecido. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... (Continua)