Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.8764.4001.1700

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inventário. Transferências financeiras do de cujus para sua cônjuge. Doação. Caracterização. Reexame de fatos e provas.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível ... ()

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