Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Indeferimento. Insurgência do autor sob o argumento de impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Não acolhimento. Autor não apresentou documentos probatórios suficientes. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção relativa e deve ser confirmada quando a parte for intimada a apresentar prova Não apresentou qualquer situação excepcional que o impeça de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Deixou de apresentar documentação integral. Decisão mantida. Recurso desprovido.